sábado, 26 de julho de 2008

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL - Diga não!

ABAIXO-ASSINADO PELA APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL - O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.
Privação de liberdade e usurpação da dignidade humana caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.
Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco das terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação. É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.
PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DA PEC 438/2001 !!!
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA ADESÃO AO ABAIXO-ASSINADO PELA APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO !!!
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Imagem: Mãos de mulher trabalhadora na indústria agrícola do etanol. Encontrada no blog... http://acertodecontas.blog.br/clipagem/praticas-ambientais-e-trabalhistas-condenaveis-maculam-a-industria-de-etanol-do-brasil
Fonte: FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.

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